Programa Cartão Uniforme Escolar já tem 87 malharias credenciadas
- sindivestedesign
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O programa Cartão Uniforme Escolar já conta com 87 malharias credenciadas. O prazo está aberto para empresas interessadas em ingressar no programa. Os credenciados ficarão responsáveis pela confecção e fornecimento dos uniformes escolares para o ciclo regular e deverão ter sede e funcionamento regular no Distrito Federal.
As empresas devem atender aos critérios do edital e encaminhar a documentação exigida, em remessa única, em formato PDF, para o e-mail credencia.malharias@sedes.df.gov.br. O credenciamento poderá ser realizado ao longo dos próximos 12 meses, durante todo o período de vigência do edital.
“O credenciamento das empresas do DF no Cartão Uniforme Escolar movimenta a economia local, além de garantir uniformes de qualidade para os estudantes das escolas públicas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
O Cartão Uniforme Escolar garante aos estudantes da rede pública de ensino do DF acesso universal ao uniforme escolar, sem distinção ou critério de renda familiar. Serão 400 mil alunos beneficiados, com três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco. De acordo com o edital, serão confeccionadas cerca de 2,8 milhões de peças, a serem entregues até o início de fevereiro.
As empresas também podem entregar a documentação presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), localizada na SEPN 515, Edifício Espaço 515, mediante agendamento pelo telefone (61) 3773-7354. As credenciadas serão responsáveis por todas as despesas com embalagem, garantia, transporte e confecção do material.
O uso do Cartão Uniforme Escolar está previsto para iniciar em 15 de janeiro. Cada aluno receberá R$ 282,99 de crédito. “A partir de janeiro, os alunos já terão crédito para comprar o uniforme. O valor do auxílio financeiro será pago aos estudantes em parcela única anual, durante a vigência do programa. O pagamento às empresas credenciadas será feito diretamente no ato da compra, por meio do cartão magnético ou eletrônico concedido exclusivamente para aquisição do uniforme escolar”, explica a secretária.
Para os alunos que ingressarem na rede ao longo do ano, o pagamento será realizado de forma escalonada, em etapas ou lotes, conforme cronograma a ser definido.
São requisitos para o credenciamento: estar adimplente com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias; constar no CNPJ o registro de indústria de confecção de peças de vestuário e roupas profissionais (Códigos Cnae 1412-6/01 e 1413-4/01) ou comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (Cnae 4781-4/00); possuir conta corrente no Banco de Brasília (BRB); e obedecer aos prazos e à documentação definidos no edital de chamamento público nº 03/2025, capítulo VII.
*Estagiário sob a supervisão da Ascom Sedes-DF
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