MANIFESTOPELA TRIBUTAÇÃO AS BETS

Fonte: FÓRUM NACIONAL DA INDÚSTRIA

O mercado de apostas virtuais, promovido pelas bets, cresce em ritmo avassalador. Apenas no primeiro semestre de 2025, quase 18 milhões de brasileiros apostaram, segundo o Ministério da Fazenda. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que pelo menos 34 milhões de brasileiros já fizeram apostas em sites ou cassinos online em algum momento. O volume apostado pelos brasileiros soma mais de R$ 70 bilhões em um ano, segundo estimativas da CNI com base em dados da LCA Consultores.

O crescimento do mercado de apostas é acompanhado de graves problemas sociais e econômicos. As apostas drenam recursos familiares que antes iam para poupança, lazer e alimentação; ampliam o endividamento das famílias; implicam em problemas de saúde e aumentam o risco de dependência; e reduzem o consumo em setores produtivos.

O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo – o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia, mesmo enfrentando uma das maiores cargas tributárias do país, chegando a 46,2% para a indústria de transformação, contra a média de 25,2% da economia brasileira.

A indústria é um dos principais pilares do país: responde por 24,7% do PIB, 21% dos empregos formais, além de 68,7% das exportações de bens e serviços e 35,2% da arrecadação de tributos federais.

Por outro lado, as bets são tributadas como qualquer empresa, com incidência de IRPJ/ CSLL, PIS/Cofins e ISS. O único diferencial é a taxa de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) – a receita das apostas descontados os prêmios pagos. Além disso, os ganhos dos apostadores pagam 15% de imposto, carga menor que a aplicada a ganhos de capital e investimentos financeiros, que variam entre 15% e 22,5%, revelando tratamento tributário mais brando ao setor de apostas.

Não há hoje tributação seletiva nas bets que funcione de forma eficiente para alterar o comportamento dos apostadores e, com isso, desincentivar as apostas. Vale lembrar que a necessidade de desincentivar as apostas já foi definida pela Reforma Tributária do consumo. Dada a urgência do problema, é essencial instituir, o quanto antes, um tributo seletivo sobre as bets para desincentivar o número crescente de apostas no País.

Propomos a criação da CIDE-Bets, contribuição que incidirá sobre as apostas realizadas em plataformas virtuais, com alíquota de 15% aplicada no momento de cada aposta, com o objetivo de desestimular o hábito de apostar – ao aumentar seu custo imediato. A medida conta com respaldo popular: 81% dos brasileiros ouvidos em pesquisa do Instituto Locomotiva consideram injusto que as apostas paguem menos impostos.

Se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões. A proposta do setor produtivo é que os recursos dessa contribuição financiem iniciativas em saúde e educação. A tributação, então, cumprirá o papel de resguardar o orçamento das famílias e reduzir as consequências sociais da atividade, além de reduzir a injustiça tributária em relação aos demais setores da economia.