Governo adia para 2026 regra que limita trabalho aos feriados
- sindivestedesign
- 24 de jun.
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Texto define que funcionário só pode trabalhar em domingos e feriados se houver convenção coletiva...
O governo federal adiou pela 4ª vez a entrada em vigor da portaria nº 3.665, sobre o trabalho em domingos e feriados: de 1º de julho para 1º de março de 2026. O adiamento foi publicado na edição desta 4ª feira (18.jun.2025) do DOU (Diário Oficial da União). O documento (íntegra – PDF – 44 kB) é assinado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A portaria foi publicada em novembro de 2023. Estabelece que a autorização para o trabalho aos domingos e feriados deve ser determinada por convenção coletiva, transferindo essa responsabilidade para os sindicatos. Atualmente, essa decisão cabe ao empregador.
PRESSÃO
Marinho já havia sinalizado, na 3ª feira (17.jun), que adiaria a entrada em vigor das regras. Há forte pressão de empresários, entidades patronais e políticos da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para falar sobre o texto. Disse que, sem um “acordo definitivo”, o adiamento era a opção.
Representantes do setor produtivo afirmam que a portaria pode reduzir a competitividade, diminuir o consumo em datas comemorativas, limitar a criação de empregos e aumentar custos operacionais. Poderia ainda causar insegurança jurídica, especialmente em regiões
do Brasil onde não há sindicatos atuantes.
O presidente da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), Leonardo Severini, criticou a exigência de autorização sindical.
“O que se pede agora é um excesso de autorizações, um excesso burocrático”, declarou Severini ao Poder360 em abril.
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