Um novo jeito de empreender. Uma nova oportunidade para crescer.
Fonte:
Quem pode participar da licitação?
A participação na licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso no âmbito do Programa Desenvolve-DF - CDRU/DESENVOLVEDF - exige que a pessoa jurídica participante, ou a sua matriz, tenha sido formalmente constituída há pelo menos um ano antes da data da realização da licitação, assim considerada como sendo a data da homologação final pela Terracap (cf. Ata COPEP/SDE nº 182, de 15/09/2022), e que tenham em seu objeto social atividades referentes a comércio, indústria ou prestação de serviços.
As empresas enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI podem participar do programa, desde que se comprometam com a alteração do tipo empresarial anteriormente à assinatura da CDRU.
Obtenha o edital
Edital é o documento com a regulamentação e as descrições de todos os imóveis que estão disponíveis para concessão na licitação. Ele é gratuito, podendo ser obtido também no site da Terracap.
( arquivo em PDF do edital estara dispónivel ao final da página )
Preencha a proposta e deposite a caução
Depois de ler com atenção o edital, visitar e escolher o imóvel de interesse, preencha a proposta de concessão (formulário disponível no edifício-sede da Terracap, no site da Terracap ou nas agências do BRB), e deposite a caução em uma agência do BRB.
Entrega da proposta
Há duas opções para se fazer isso:
Dirigir-se à Terracap e depositar o documento na urna da Comissão de Licitação, no drive-thru disposto no estacionamento, no dia 12 de setembro de 2024 (quinta-feira), entre 9h00 e 10h00 da manhã (impreterivelmente). Confira se a proposta está preenchida e assinada; ou fazer o preenchimento da proposta on-line, anexando o comprovante de depósito da caução. Neste caso, a proposta preenchida deve ser enviada eletronicamente, pelo sistema do site da Terracap, no dia 12 de setembro de 2024 (quinta-feira), entre 9:00 e 10:00 da manhã (impreterivelmente).
Julgamento da proposta
Após o encerramento do prazo de entrega, o Presidente da Comissão de Licitação fará a leitura de todas as propostas; será classificada preliminarmente em primeiro lugar a que oferecer o maior valor, em reais, a ser pago pela retribuição mensal da concessão, desde que tenha cumprido todas as exigências do edital.
As licitantes que não tiverem sido classificadas em primeiro lugar terão sua caução liberada na agência e conta bancária informadas na proposta de concessão, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF da lista de classificação preliminar da licitação pública e se sua empresa foi classificada
preliminarmente em primeiro lugar?
Neste caso a sua empresa tem o prazo de 60 (sessenta) dias,contados da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF da lista de classificação preliminar da licitação pública, para buscar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET, para apresentar o Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), referente à atividade a ser exercida no imóvel de interesse, juntamente com a documentação prevista no decreto regulamentador
Informações úteis
CAUÇÃO ATÉ O DIA 11/09/2024 (quarta-feira)
Em qualquer agência do Banco de Brasília – BRB, somente por depósito identificado, transferência eletrônica – TED ou pagamento do boleto expedido no site da Terracap.
Outras informações pelos telefones:
Central Call Center (61) 3350-2222
OUVIDORIA
Ligue 162
EDITAL COMPLETO COM TODOS OS DETALHES
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