Câmara aprova ampliação da licença-paternidade com escalonamento até 2029

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por votação simbólica o PL 3935/2008, que amplia a licença-paternidade para 15 dias, podendo chegar a 20 dias, desde que sejam cumpridas as metas fiscais pelo Governo.

📘 O PL integra a Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria de 2025.

A proposição, de relatoria do Dep. Pedro Campos (PSB/PE), foi aprovada na forma de substitutivo. O texto estabelece:

- Licença-paternidade de 15 dias, podendo ser parcelada em até dois períodos, sendo o primeiro imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda judicial da criança;

- Prorrogação pelo período equivalente à internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido;

- Escalonamento progressivo: em 2026 e 2027, a licença será de 10 dias; em 2028, de 15 dias, podendo alcançar 20 dias em 2029, condicionada ao cumprimento das metas fiscais;

- Salário-paternidade: será pago diretamente pela Previdência Social;

- Suspensão por decisão judicial em casos de abandono material ou violência doméstica.

🔎 Inicialmente, o relator pretendia ampliar a licença-paternidade para 60 dias. Nos textos mais recentes, reduziu a proposta para 30 dias e, na votação de hoje, fixou o escalonamento até 20 dias, condicionado ao cumprimento das metas fiscais.

📍 A matéria retorna ao Senado Federal para deliberação final.

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