AUDIENCIA PÚBLICA - Igualdade tributária é moda justa

Fonte: COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 28 de outubro de 2025 ABIT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TEXTIL E DE CONFECÇÃO

“MISSÃO ABIT: TRABALHAR PELO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA TÊXTIL/CONFECÇÃO DO BRASIL, E DEFENDER OS LEGÍTIMOS INTERESSES DO SETOR.“

Setor e contexto do setor têxtil e confecção brasileira

NÚMERO DE RATIFICAÇÕES DE CONVENÇÕES DA OITPOR PAÍS

País	Convenções Fundamentais	Convenções de Governança	Convenções Técnicas	Total
Brasil	8 de 10	3 de 4	87 de 178	98 de 192
México	9 de 10	1 de 4	72 de 178	82 de 192
França	9 de 10	4 de 4	116 de 178	129 de 192
Alemanha	9 de 10	4 de 4	76 de 178	89 de 192
China	7 de 10	2 de 4	19 de 178	28 de 192
Indonésia	9 de 10	2 de 4	9 de 178	20 de 192
Vietnã	9 de 10	3 de 4	13 de 178	25 de 192
Índia	6 de 10	3 de 4	38 de 178	47 de 192
Bangladesh	8 de 10	2 de 4	26 de 178	36 de 192

NIB NOVA INDÚSTRIA BRASIL E O SETOR TEC

Planos de ação prioritários do setor TEC na NIB

CONSUMO ALGODÃO

EIXO 1: ESSÊNCIA BRASIL – ALGODÃO QUE TOCA

• Aumento do consumo de algodão.• Conecta agricultura, indústria e varejo.•

  
  

• Sustentabilidade e rastreabilidade do campo ao consumo.

  
  

• Geração de empregos e transição para uma economia mais verde, com base em uma matéria-prima renovável, biodegradável e competitiva globalmente.

TÊXTEIS TÉCNICOS

EIXO 2: EDITAL FINEP “TÊXTEIS ESTRATÉGICOS”

• P&D em tecidos funcionais para saúde, agro e defesa.

• Subvenção para prototipagem, testes e certificações.

  
  

• Integra MPEs, ICTs e startups em inovação.• Projetos a serem apoiados devem ter valor total entre 5 e 30 milhões de reais e estarem entre os níveis de maturidade tecnológica (TRL) 3 a 7 (Finep).

COMPRAS PÚBLICAS

EIXO 3: PROGRAMA “COMPRA NACIONAL TÊXTIL”

• Ampliação da margem de preferência para produtos nacionais certificados.

  
  

• Critérios de sustentabilidade, rastreabilidade e regionalização.

  
  

• Integração entre APLs e gestores públicos.

  
  

• Estímulo à produção industrial, geração de empregos e substituição de importados.

E - COMMERCE CROSS BORDER

COMÉRCIO ELETRÔNICO CROSS - BORDER

Discussões atuais em outros países

• Acesso a mais informações e de forma antecipada sobre as operações de remessa.

  
  

• Aplicação de tarifas de minimis: pertinência da aplicação.

• Melhoria dos controles dos governos com foco em segurança do consumidor.

  
  

• Práticas desleais de comércio.

  
  

• Práticas trabalhistas e de sustentabilidade ambiental da produção das plataformas.

México:

Janeiro de 2025 – o país deixou de aplicar isenção tributária para as operações abaixo de US$ 50,00.

Agosto de 2025 – nova alíquota de 33,5%.

Estados Unidos:

Agosto de 2025 – fim do de minimis.

Aplicam-se todos os impostos:

• Imposto de importação

• Tarifa adicional

• Medida antidumping (se houver)

• (Ex.: envio por courier – biquíni brasileiro: 24,5% + 50%)

DISCUSSÕES ATUAIS EM OUTROS PAÍSES - TARIFAS

REMESSAS INTERNACIONAIS - BRASIL

Prioridades – igualdade tributária e pagamento de impostos

• • Reforço da fiscalização contra produtos ilegais e em desacordo com regulamentos técnicos (produtos piratas, contrabandeados).

  
  

• Efetiva responsabilização das plataformas sobre as ofertas de produtos em descumprimento com a legislação.

  
  

• Avaliação sobre aplicação do tratamento administrativo e antidumping sobre as importações via remessa internacional.

  
  

• Disponibilização de dados estatísticos detalhados por tipo de produto referente ao comércio eletrônico cross border.

PRODUTOS FALSIFICADOS - PLATAFORMAS DE COMÉRCIO ELETRONICO

ESTUDO PIRATARIA DE PRODUTOS ESPORTIVOS:

• 173,4 milhões (eram 157 milhões em 2021) de produtos esportivos não-originais foram consumidos em 2023;

  
  

• 30% - participação da pirataria no mercado esportivo;

  
  

• 37% (eram 26% em 2021) das pessoas que compraram produtos esportivos nãooriginais utilizaram o varejo online ou ambos;

  
  

Obs.: categorias pesquisadas – calçados, camisas de futebol, vestuário esportivo em geral e óculos

Remessa Conforme 2.0 – aprimoramentos

• Análise aprofundada para habilitação de empresas no programa.

  
  

• Detalhamento das condições para monitoramento por parte da RFB sobre as empresas já habilitadas, a fim de avaliar eventuais descumprimentos das obrigações previstas no programa (ex.: oferta recorrente de produtos falsos) e definição de penalidades.

Quando você escolhe o que é feito no Brasil, você veste orgulho, gera trabalho e ajuda a costurar o futuro do nosso país. Portanto, neste Natal, e sempre, dê valor ao que é nosso: cada presente feito no Brasil carrega o trabalho e o coração de milhões de brasileiros.