Considerando o Dia Nacional do Combate à Pirataria, celebrado em 3 de dezembro, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) divulgou dados do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), que apontam para o prejuízo gerado pela pirataria de vestuário no Brasil, que foi de R$ 84 bilhões em 2023.
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“Esses números não podem ser ignorados. O impacto da pirataria vai além das perdas financeiras; ele afeta toda a cadeia produtiva, gera desemprego, reduz a arrecadação de tributos e compromete a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor. Precisamos de uma mobilização conjunta entre o governo e o setor para que a legislação em vigor seja cumprida e para que controles mais rígidos sejam implementados”, comenta Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX.
Além dos impactos econômicos, a pirataria também coloca em risco a saúde e a segurança dos consumidores, uma vez que produtos falsificados podem não atender a normas de qualidade e segurança estabelecidas pela legislação brasileira, como regulamentação para etiquetas, descrição da origem do produto e inclusão da composição têxtil no produto.
“Além de prejudicar as empresas que atuam na economia legal, os consumidores são igualmente prejudicados por produtos de baixa qualidade e que, por não respeitarem normas e regulamentos técnicos, afetam a saúde e segurança. Não bastassem esses danos para toda a sociedade, é certo que as organizações criminosas e milícias cada vez mais ocupam o espaço da ilegalidade, ofertando produtos com preços mais baixos por não pagarem impostos, ganhando competitividade e se financiando com os bilhões gerados pelo mercado ilegal”, complementa Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
A ABVTEX defende que haja uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes, como Inmetro, Anvisa e Anatel, para assegurar que todos os produtos disponibilizados no mercado brasileiro atendam aos mesmos padrões, conforme o que é exigido por lei. “Acreditamos que a promoção da isonomia regulatória é um passo importante para proteger os direitos dos consumidores, indústria e comércio nacional”, reforça Lima.
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