O Microempreendedor Individual (MEI) veio para revolucionar a realidade de milhares de brasileiros. Instituído pela Lei Complementar nº128 em 2008, o MEI proporcionou inúmeros benefícios: CNPJ próprio, emissão de nota fiscal, possibilidade de contratação de um funcionário, entre outros.
De maneira mais detalhada, ser MEI é ter a oportunidade de formalizar-se, contratar crédito facilitado em grandes bancos, abrir conta empresarial, emitir notas fiscais, além de algumas coberturas previdenciárias, como a aposentadoria e o salário maternidade.
Quem pode ser MEI? Quais os requisitos?
Não é qualquer pessoa que pode ser MEI. Para encaixar-se como Microempreendedor Individual, é necessário atender alguns requisitos: faturar até R$ 81.000,00 por ano, não ser sócio ou titular de outra empresa, ter no máximo um empregado e exercer uma das atividades permitidas.
Importante lembrar, que o faturamento é contabilizado de janeiro a dezembro, não ultrapassando o valor estabelecido. Caso você resolva se formalizar durante o correr do ano, este valor deve ser proporcional a R$ 6.750,00 por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano.
Como MEI é possível ter benefícios do INSS?
Sim! Com o MEI você passa a ter direito ao INSS, com todos os benefícios como: aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, entre outros. É importante reforçar que para ter acesso a tais benefícios é necessário estar com as contribuições em dia.
Posso contratar um funcionário sendo MEI?
Outra questão pertinente para quem é MEI, é a possibilidade de contratar um funcionário. Nesse caso, existe a possibilidade de contratação de um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria. Porém, a pessoa contratada não pode ser seu cônjuge.
Outra questão importante é a possibilidade de emissão de notas fiscais (NFe) de produto ou serviço, de acordo com a categoria do seu MEI. A emissão não é obrigatória para consumidor pessoa física, apenas para outras empresas.
Conclusão
Em suma, apesar das regras existentes, o MEI veio para facilitar a vida do pequeno empreendedor que busca se formalizar, ganhar reconhecimento e tirar seus sonhos do papel. Além disso, com as contribuições em dia, possui benefícios do INSS que podem ser um diferencial.
Essas são apenas algumas das vantagens que o MEI proporciona. Para quem está iniciando seu próprio negócio, essa pode ser a oportunidade perfeita para iniciar com o pé direito em 2023.
Fonte: Jornal Dia
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