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INFORMATIVO MPME Nº14

Programa "Desenrola Pequenos Negócios" promove Renegociação de Dívidas para MEIs, Micro e Pequenas Empresas




O programa "Desenrola Pequenos Negócios" para renegociar dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas iniciou nesta segunda-feira, 13 de maio. A iniciativa do governo federal e bancos credenciados, irá auxiliar no desenvolvimento econômico do país. Dívidas ocorridas até 23 de janeiro de 2024 serão beneficiadas nesta ação.


As empresas interessadas neste programa têm até 30 de dezembro de 2024 para renegociarem as dívidas. É importante verificar se o banco credor está cadastrado no programa e se as dívidas não foram pagas até a data de 23 de janeiro.


A renegociação será feita diretamente pelos canais de atendimento das instituições financeiras credoras. Os principais pontos de renegociação serão: descontos médios de 40 a 90%; retomada de crédito e empréstimos financeiros; retorno à regularização e formalidade empresarial; bancos irão elevar o nível de capital para a concessão de empréstimos; e incentivo sem custos ao governo em 2024.


Para verificar outras informações sobre o programa, recomenda-se acessar o link na íntegra.




Para íntegra: Clique Aqui

13 de Maio de 2024 – Fonte: Exame

BNDES Lançará Novo Cartão com Condições Especiais para Micro, Pequenos e Médios Empresários em 2024


A expectativa é de que o lançamento do novo cartão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), voltado para Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME), ocorra em agosto de 2024. O novo cartão contará com o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), acompanhamento por aplicativo e a possibilidade de refinanciamento em caso de inadimplência.


  • Além dessas características, a taxa de juros aplicada a esse novo cartão será mais baixa do que as de outras linhas de crédito do banco, conforme afirmou Alexandre Abreu, diretor financeiro e de crédito digital.


Informativo MPME

Ano 13  •  Número 14 • Maio 2024

Projeto de Lei Propõe Mudanças nos Requisitos para Categoria de Microempreendedor Individual (MEI)

A reportagem produzida pelo site Contáveis destaca que a linha de Crédito de Produtor Rural (CPR) voltada para o agronegócio será útil para alongar dívidas pré-existentes emitidas por micro, pequenos e médios produtores e cooperativas, desde que tenham faturamento de até R$ 300 milhões por ano.


Para saber mais sobre os empréstimos para CPR e o novo cartão do BNDES, acesse o site na íntegra.


Para íntegra: Clique Aqui

13 de Maio de 2024 – Fonte: Contáveis

Para íntegra: Clique Aqui

14 de Maio de 2024 – Fonte: Contáveis

Projeto de Lei Propõe Mudanças nos Requisitos para Categoria de Microempreendedor Individual (MEI)

O Projeto de Lei Complementar (PLP 229/19), que altera os principais requisitos para a categoria de Microempreendedor Individual (MEI), foi proposto pelo ex-deputado Lucas Gonçalves (MG). O objetivo é permitir que outras profissões possam se enquadrar como MEI.


A aprovação do projeto foi realizada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, tendo como relator substituto o deputado Josenildo (PDT-AP). Essa mudança traz alterações no texto original, permitindo que atividades de grau de risco elevado possam ser enquadradas como MEI. Além disso, propõe que as operações burocráticas possam ser realizadas além do modo eletrônico.


O projeto passará para avaliação pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois para a aprovação final no Plenário da Câmara, em caráter de prioridade.


  • Para saber mais, acesse o site na íntegra.

15ª Semana do MEI Celebra a Criação de Mais de 15,6 Milhões de Microempreendedores Individuais


Na semana de 20 a 24 de maio, terá início a 15ª Semana do MEI, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), sob o tema "Chega Junto com o Sebrae".


Nesta edição, o Sebrae celebra a criação e formalização de mais de 15,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) desde 2009. A programação inclui uma variedade de atividades, como palestras, talk shows e oficinas práticas, que serão realizadas em todo o território nacional, tanto presencialmente quanto online.


Para obter mais informações e detalhes sobre a programação, acesse o link na íntegra.




                      | Publicação da Confederação Nacional da Indústria - CNI | Diretoria de Desenvolvimento Industrial e Economia - DDIE | Gerência Executiva de Economia - ECON | Gerente Executivo: Mário Sérgio Carraro Telles | Gerência de Política Econômica - GPE | Gerente: Fábio Bandeira Guerra | Equipe Técnica: Valentine Braga, Erica Gonzales e Vitor Guidacci | Editoração: GPE | Supervisão gráfica: Coordenação de Divulgação CNI/DDIE/ECON | Informações técnicas e obtenção de cópias dos documentos mencionados: (61) 3317.8989 nac@cni.com.br | Assinaturas: Serviço de Atendimento ao Cliente (61) 3317.9989/9993 sac@cni.com.br | Setor Bancário Norte Quadra 1 Bloco C Edifício Roberto Simonsen CEP 70040-903 Brasília, DF (61) 3317.9000 Fax: (61) 3317.9994 www.cni.com.br | Autorizada a reprodução desde que citada a fonte.

Informativo MPME 

Evento da Carta Capital Destaca Importância dos Micro  e Pequenos Empreendedores para o Futuro do Brasil


Evento promovido pela revista Carta Capital, em comemoração aos seus 30 anos, contou com a presença de diversos especialistas e representantes da classe política. O objetivo era debater temas relevantes para o futuro do país.


Dentre os participantes, Décio Lima, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), destacou a importância do setor de Micro e Pequenos Empreendedores (MPE) no Brasil. Ele ressaltou que 95% dos CNPJs do país pertencem a esta categoria, responsável por gerar 55% dos empregos formais.


Uma das propostas apresentadas foi o fomento ao desenvolvimento do turismo brasileiro. A ideia é que o setor seja visto como um elemento de exportação e um instrumento de desenvolvimento econômico.





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