GDF envia à CLDF projeto de lei que cria o Cartão Uniforme Escolar
- sindivestedesign
- 24 de jul.
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Projeto de lei prevê criação de programa para alunos da rede pública do DF comprarem o próprio uniforme em estabelecimentos credenciados
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que cria o Cartão Uniforme Escolar, nessa terça-feira (22/7).
Segundo a proposta do Poder Executivo distrital, alunos da rede pública de ensino poderão comprar o próprio uniforme por meio do cartão, em estabelecimentos credenciados pela Secretaria de Educação.
O valor do benefício será definido com base em pesquisa de preços, considerando o custo médio do conjunto de itens que compõem o uniforme escolar. O Banco de Brasília (BRB) fornecerá o cartão, assim como faz com outros programas como o Material Escolar e o Prato Cheio.
Os uniformes deverão atender o padrão definido pela Secretaria de Educação, além de apresentar qualidade e durabilidade adequadas para o uso diário, de acordo com o projeto de lei.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a criação do programa durante entrevista concedida ao Metrópoles, em abril deste ano. “Nós vamos lançar ainda neste ano o Cartão Uniforme também, porque aí nós pegamos duas coisas que são importantes: um é o lado da família poder fazer a sua compra e, do outro lado, você incentiva também os pequenos empresários”, afirmou, à época.
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