A partir desta edição, o Informe Legislativo da Fibra tem nova identidade visual. O conteúdo é produzido pela Diretoria de Assuntos Institucionais e Governamentais.

Nesta edição, estão as seguintes proposições:

* Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável das Regiões Administrativas - PL 1.186/2024 - Dep. Robério Negreiros (PSD)

* Comunicação acerca da interrupção programada de água e energia - PL 1.191/2024 - Dep. Doutora Jane (MDB)

* Capacitação de colaboradores para execução de técnicas de salvamento de engasgo e asfixia - PL 1.199/2024 - Dep. Wellington Luiz (MDB)

* Política Distrital de Prevenção a Afogamentos - PL 1.207/2024 - Dep. Wellington Luiz (MDB)

* Alteração nas regras para isenção de IPVA e IPTU - PL 1.170/2024 - Poder Executivo

* Adequação de prazo firmado em Convênio ICMS sobre remissão e reinstituição de benefícios fiscais - PL 1.171/2024 - Poder Executivo

* Parcelamento de créditos tributários e não tributários quando todas as quotas ou parcelas estiverem vencidas - PLC 51/2024 - Poder Executivo

* Perdão de débitos relativos à Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - PL 1.179/2024 - Dep. Pastor Daniel de Castro (PP)