CONTRIBUIÇÃO 

Contribuição Sindical

 

A Contribuição Sindical, antigamente denominada de imposto sindical, é o mais importante instrumento para a atuação das entidades sindicais.

Está prevista no artigo 149 da Constituição Federal e nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é exigida compulsoriamente de todos os integrantes das categorias econômicas ou profissionais, independentemente de associação a um sindicato, tendo por finalidade o custeio de atividades essenciais das entidades sindicais.

Os valores arrecadados com a Contribuição Sindical permitem que as entidades sindicais tenham recurso para preservação da sua real autonomia, garantindo a atuação efetiva em defesa das categorias por meio da representação perante autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões, gastos com convênios, parcerias e obtenção de outros benefícios.

Conforme determinação legal, independentemente de realização de assembléia ou de previsão estatutária, a cobrança da Contribuição Sindical ocorre anualmente. No mês de janeiro, recolhe-se a Contribuição Sindical Patronal, que tem como base de cálculo o capital social das empresas. A contribuição dos trabalhadores é cobrada no mês de março, correspondendo à remuneração de um dia de trabalho.

Contribuição Confederativa

Prevista no artigo 8º, IV, da Constituição Federal, a Contribuição Confederativa tem seu valor estabelecido em assembleia geral. Destina-se ao custeio do sistema confederativo de representação sindical, devendo ser repartida entre Sindicato, Federação e Confederação.

Segundo a Súmula 666, do Supremo Tribunal Federal, essa contribuição somente é exigível dos associados ao sindicato respectivo.”

Arrecadação 

A modalidade de contribuição incide sobre o capital social da empresa e está dividida em faixas. Confira os valores definidos para 2015

Do montante arrecadado com a contribuição sindical, 60% ficam com o sindicato que representa a categoria – mesmo se a empresa não for sindicalizada –, enquanto o Ministério do Trabalho recebe 20% e a federação estadual da indústria do estado em questão, 15%. À CNI cabem 5% do total. Na ausência do sindicato, porém, a federação fica com 60%, o Ministério do Trabalho com 20% e a CNI com 20%.